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PREFEITURA MUNICIPAL MALACACHETA

Acompanhe as contas públicas e solicite informações ao município.

O portal da transparência foi criado para você acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, além solicitar informações ao Município, conforme a Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, Decreto Federal nº 7.185, de 27 de maio de 2010, Lei de Acesso à Informação 12.527/2011, de 18 de novembro de 2011, Decreto Estadual nº 45.969/2012, de 24 de maio de 2012 e Decreto Municipal nº 25/2013, de 24 de maio de 2013.

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